Política de privacidade

1. Sobre esta política

O ReceptaMed é um sistema de agendamento para clínicas e consultórios, operado sob a marca Recepta Sistemas. Esta política abrange o site, as contas, a operação das agendas e a integração de lembretes com o WhatsApp. Recepta Sistemas é a identificação da marca utilizada nesta página; não é uma declaração de constituição de pessoa jurídica. O canal de privacidade é receptasistemas@gmail.com.

O responsável pelo serviço administra os dados de contas, suporte e segurança. Para os dados de pacientes inseridos por uma clínica, ela define a finalidade do tratamento e o ReceptaMed atua como operador conforme suas instruções lícitas. A clínica deve informar aos pacientes sua identidade, seus contatos e as condições do tratamento.

2. Quais dados utilizamos

Contas e equipe: nome, e-mail, senha protegida por resumo criptográfico, confirmação de e-mail, convites, permissões, sessões e registros de aceite. Cadastro da clínica: nome, CPF do responsável ou CNPJ informado, endereço e contatos. O documento também é utilizado para controlar a concessão do teste gratuito.

Agenda: nome e telefone do paciente, identificador do convênio quando informado, profissional e especialidade, convênio, datas, horários, situação das consultas, lista de espera e histórico das operações e dos usuários responsáveis. Dados são fornecidos pelos usuários autorizados da clínica; pacientes não precisam criar uma conta.

Contato: nome, e-mail, telefone opcional, título e mensagem enviados no formulário. Operação e segurança: identificadores de registros, horários de acesso e de ações, endereço IP usado em controles contra abuso, falhas e informações técnicas necessárias ao funcionamento. Não envie prontuários, exames, diagnósticos ou senhas pelo formulário.

3. Finalidades e fundamentos

Utilizamos dados de conta para prestar o serviço solicitado, autenticar acessos, enviar confirmações, recuperar senhas, organizar permissões e atender solicitações. Dados de agenda permitem executar as operações determinadas pela clínica. Registros operacionais ajudam a investigar falhas e uso indevido e a preservar direitos.

Conforme a operação, os fundamentos aplicáveis incluem execução de contrato ou providências solicitadas antes dele, obrigações legais, exercício regular de direitos e prevenção de abusos com respeito aos direitos do titular. Quando o tratamento depender de consentimento, ele deve ser específico e revogável. Esta política não é um consentimento geral para qualquer utilização.

Informações de agendamento podem revelar dados de saúde. Sua utilização exige a hipótese legal adequada aos dados sensíveis; legítimo interesse, isoladamente, não autoriza esse tratamento. A clínica deve limitar os dados ao necessário e considerar as regras específicas para crianças e adolescentes. O sistema não é destinado ao cadastro direto de crianças.

4. Lembretes pelo WhatsApp

Quando o recurso estiver habilitado, utilizamos a Plataforma do WhatsApp Business, da Meta, para enviar lembretes pelo número central do ReceptaMed. A equipe da clínica define o recebimento pelo controle “Recebe lembretes” para o telefone utilizado. Mudar o telefone exige ativar o recebimento para o novo número. Pedidos de interrupção continuam sendo respeitados.

O modelo de lembrete contém o nome da clínica, a data, o horário e o endereço. O envio utiliza o telefone de destino; o modelo não inclui nome do paciente, especialidade, convênio ou diagnóstico. São tratados identificadores de mensagens, horários, estados de envio, entrega, leitura quando disponibilizada e códigos de falha. Uma confirmação de envio não comprova leitura.

O sistema verifica respostas de recusa como SAIR, PARAR, CANCELAR e STOP para bloquear novos lembretes para aquele telefone no remetente central. Esse bloqueio não cancela consultas nem exclui dados da clínica. Para outros pedidos, use o canal de privacidade ou contate a clínica. Não envie informações clínicas em respostas ao WhatsApp; o canal não é de urgência nem de atendimento médico. A Meta também trata informações conforme suas próprias condições e política de privacidade.

5. Fornecedores e compartilhamento

A infraestrutura de publicação do Sites/OpenAI e a Cloudflare participam da hospedagem, armazenamento e execução do serviço. A Brevo realiza o envio de e-mails transacionais. A Meta/WhatsApp processa as mensagens quando habilitadas. O formulário de contato encaminha as informações ao e-mail de suporte, com processamento pelos provedores de e-mail envolvidos. A consulta opcional de endereço utiliza o ViaCEP e envia o CEP informado.

Quando a contratação de pagamentos estiver disponível, o Mercado Pago poderá receber os dados necessários à operação e devolver identificadores e situação de pagamentos ou assinaturas. A política não significa que o checkout esteja ativo. Dados completos de cartão não devem ser enviados ao suporte.

Os dados são disponibilizados aos usuários autorizados da própria clínica e aos fornecedores necessários à operação, ou em atendimento a obrigação legal e ordens válidas. Não são vendidos nem destinados a publicidade comportamental pelo ReceptaMed. A utilização de infraestrutura global pode envolver processamento fora do Brasil, sujeito às regras de transferência internacional aplicáveis; não há promessa de armazenamento exclusivo no Brasil.

6. Cookies e segurança

O APK Android utiliza uma WebView para acessar o serviço. A versão 1.0.6 de teste bloqueia o conteúdo após 30 minutos sem interação, incluindo tempo fora do aplicativo. A biometria é validada pelo Android no aparelho compatível; o ReceptaMed não recebe nem armazena imagens ou modelos biométricos. O desbloqueio local não substitui o login quando a sessão do serviço termina. Essa proteção não está disponível da mesma forma no navegador, web instalado ou iOS.

O serviço utiliza um cookie de sessão necessário para manter o login, com validade de até 14 dias. Ele é protegido com atributos Secure, HttpOnly e SameSite. Sair da conta invalida a sessão correspondente. Bloquear cookies pode impedir a autenticação. Provedores de infraestrutura podem utilizar mecanismos próprios para segurança e funcionamento.

O ReceptaMed utiliza HTTPS, verificação de e-mail, controles de acesso e permissões, proteção criptográfica de senhas e de credenciais da integração e registros de operações. Essas medidas não eliminam todos os riscos nem constituem certificação de segurança. Proteja seu dispositivo, não compartilhe senhas e revise os acessos da equipe.

7. Conservação e encerramento

Os registros são mantidos enquanto necessários à operação da conta e da clínica e às finalidades informadas. O encerramento do teste Premium não exclui os dados: a conta pode continuar no plano Básico. Inativar um cadastro também não é apagá-lo.

Solicitações de exclusão são analisadas considerando a identidade do solicitante, o papel da clínica e eventuais obrigações legais ou necessidade de preservar direitos. Retenções justificadas devem ter acesso restrito e sua razão informada. Não há promessa de exclusão instantânea ou de um prazo único para todos os registros. Dados que deixarem de ser necessários devem ser eliminados ou anonimizados, conforme a situação e as obrigações aplicáveis.

8. Seus direitos

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento e, conforme os requisitos legais, portabilidade, anonimização, bloqueio ou exclusão. Pode também revogar consentimentos, contestar tratamento irregular e pedir revisão e explicação de decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses.

Esses pedidos são gratuitos. Serão observados os prazos legais aplicáveis, inclusive para a declaração completa de acesso. Quando não for possível atender uma solicitação, a resposta deve explicar o motivo. Você também pode recorrer à ANPD e aos órgãos competentes.

9. Como solicitar exclusão ou exercer direitos

Para excluir sua conta e os dados pessoais associados, abra /excluir-conta neste site ou use Solicitar exclusão da conta em Meus dados. A página pública permite iniciar o pedido sem login e informa as condições relacionadas à clínica, equipe e assinatura.

Envie um e-mail para receptasistemas@gmail.com com o assunto “Privacidade ReceptaMed” ou utilize o formulário de contato deste site. Informe seu nome, um contato para resposta, o pedido e, se aplicável, a clínica relacionada. Para informações do WhatsApp, informe o telefone com DDD. Não envie senha, código de verificação, cartão ou documentos de saúde.

Podemos pedir confirmação de identidade ou de representação por meio adequado, limitada ao necessário para evitar exclusão ou divulgação a terceiros. Para dados inseridos pela clínica, contate também seu responsável: o pedido será encaminhado ou orientado conforme quem decide o tratamento. O canal atende solicitações de exclusão de dados relacionados à integração Meta/WhatsApp, mesmo sem uma conta no ReceptaMed.

A exclusão de uma conta de secretária não determina a exclusão de toda a agenda da clínica. Quando houver dados cuja conservação seja necessária, explicaremos as limitações e as providências possíveis. O envio do pedido não realiza exclusão automática.

10. Atualizações e situação do serviço

Alterações relevantes serão identificadas nesta página por versão e data e comunicadas pelos canais do serviço quando necessário. Uma atualização não autoriza novas finalidades incompatíveis nem substitui o consentimento quando ele for exigido.

Nesta etapa de validação, utilize dados fictícios nas demonstrações. A publicação desta política não certifica conformidade integral com a LGPD, não altera os termos de uso e não libera, por si, o uso com dados clínicos reais.